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INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6
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Q978057

Direito Penal Tipicidade , Tipicidade formal , Antijuridicidade , Noções Gerais Antijuridicidade ( assuntos)

Ano: 2019 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: PC-ES Provas: INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Assistente Social | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Médico Legista | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 1 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 2 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 3 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 4 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 5 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 7 | INSTITUTO AOCP - 2019 - PC-ES - Perito Oficial Criminal - Área 6 |

Q978057 Direito Penal

João subtrai para si um pacote de bolachas no valor de R$ 10,00 de um grande supermercado e o fato se encaixa formalmente no art. 155 do Código Penal. Em virtude da inexpressividade da lesão causada ao patrimônio da vítima e pelo desvalor da conduta, incide o princípio da insignificância que tem sido aceito pela doutrina e por algumas decisões judiciais como excludente de

Alternativas

punibilidade.

tipicidade material.

culpabilidade.

ilicitude formal.

executividade.

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Q978061

Direito Penal Classificação dos crimes , Outras classificações ,

Q978061 Direito Penal

Dentre as seguintes alternativas, assinale a correta.

Alternativas

Crime de dupla subjetividade passiva é o crime que tem obrigatoriamente dois ou mais sujeitos passivos.

O crime de estupro, art. 213 do CP, é um crime bipróprio, sendo que os sujeitos são determinados, não sendo possível ser praticado por qualquer pessoa.

Podem ser sujeitos passivos de crime os entes despersonalizados, pessoa ainda não nascida, incapazes, animais e recém-nascido.

Sujeito passivo e sujeito prejudicado são sinônimos, possuindo o mesmo significado: a pessoa física ou jurídica que sofre as consequências diretas da infração penal.

Uma pessoa pode ser simultaneamente sujeito ativo e sujeito passivo do mesmo crime.

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Q978062

Direito Penal Crimes contra o patrimônio , Furto ,

Q978062 Direito Penal

Considerando as seguintes alternativas, assinale a correta.

Alternativas

Quanto ao crime de extorsão mediante sequestro, é correto afirmar que a pena é aumentada quando o sequestro supera, no mínimo, 48 horas.

O emprego de arma não aumenta a pena no delito de extorsão.

O crime de furto ocorre quando o agente subtrai, para si ou para outrem, coisa alheia móvel, equiparando-se à coisa móvel, à energia elétrica ou a qualquer outra que tenha valor econômico.

A coisa abandonada pode ser objeto material do crime de furto.

De acordo com o Superior Tribunal de Justiça, considera-se consumado o roubo apenas se o bem, objeto do delito, sai da esfera de vigilância da vítima.

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Q978063

Direito Penal Crimes contra a administração pública , Concussão e Excesso de Exação ,

Q978063 Direito Penal

Dentre as seguintes alternativas, assinale a INCORRETA.

Alternativas

O jurado pode ser responsabilizado criminalmente por crime de corrupção passiva.

Funcionário público que não dispõe da posse de determinado bem, porém se vale da facilidade que sua condição de funcionário proporciona para subtrair “para si ou para outrem” comete crime de “peculato furto”.

No crime do art. 317 do Código Penal, corrupção passiva, o sujeito ativo é somente o funcionário público.

Ocorrerá crime de concussão mesmo se a exigência, para si ou para outrem, versar sobre vantagem devida.

Pratica o delito de corrupção passiva o funcionário público que solicita, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função, mas em razão dela, vantagem indevida.

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Q978064

Direito Penal Antijuridicidade , Estado de necessidade ,

Q978064 Direito Penal

Uma conduta ilícita é contrária ao direito. Porém pode haver conduta típica que não seja ilícita, aparecendo as chamadas excludentes de ilicitude. Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Somente não será considerado crime quando o agente pratica o fato em estado de necessidade e legítima defesa.

As excludentes de ilicitude são apenas as definidas em Lei, especificamente determinadas pelo Código Penal, chamadas de excludentes de ilicitude legais.

No estado de necessidade, aplica-se a excludente ainda que o sujeito não tenha conhecimento de que age para salvar um bem jurídico próprio ou alheio.

Pode agir em estado de necessidade aquele que possui o dever legal de enfrentar o perigo.

São requisitos legais do estado de necessidade: perigo atual; ameaça a direito próprio ou alheio; situação não causada voluntariamente pelo sujeito; inexistência de dever legal de enfrentar o perigo.

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