Questões de Concurso Público IBGE 2019 para Analista Censitário - Recursos Humanos

Os órgãos e entidades que desejarem implementar o banco de horas deverão utilizar o sistema de controle eletrônico diário de frequência - SISREF.

O registro de frequência é pessoal e intransferível, devendo ser realizado no início da jornada diária, na saída e no retorno do intervalo para as refeições e ao término da jornada diária.

Ficam excepcionados do controle os servidores que se enquadram no grupo-direção e assessoramento superiores - DAS, iguais ou superiores ao nível 4.

A implantação do sistema de registro de frequência visa à modernização da administração pública, substituindo o registro manual pelo eletrônico, a partir da transformação digital do Governo Federal.

A implantação do sistema será obrigatória para os órgãos e entidades integrantes da Administração Pública Federal direta, autárquica, fundação pública, empresa pública e as sociedades de economia mista.

Entre as diretrizes da Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoal, incluem-se a oferta e a garantia de cursos introdutórios ou de formação aos servidores que ingressam no setor público, até mesmo àqueles sem vínculo efetivo com a administração pública.

São diretrizes da Política: promover a capacitação gerencial do servidor e sua qualificação para o exercício de atividades de direção e assessoramento e incentivar e apoiar as iniciativas de capacitação promovidas pelas próprias instituições, mediante o aproveitamento de habilidades e conhecimentos de servidores de seu próprio quadro de pessoal.

Tem como algumas de suas finalidades: melhoria da eficiência, eficácia e qualidade dos serviços públicos prestados ao cidadão, bem como racionalização e efetividade dos gastos com capacitação.

Cabe aos estados e aos municípios, em regime de colaboração com as empresas públicas federais, desenvolver e implementar o sistema de gestão por competência.

A autorização para o afastamento de servidor para participação em treinamento regularmente instituído só será fornecida quando o horário do evento de capacitação tornar inexequível o cumprimento da jornada semanal de trabalho do servidor.