Questões ITEP - RN 2018 para Perito Médico Legista - Médico

Q1161073

Ano: 2018 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: ITEP - RN Provas: INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Médico | INSTITUTO AOCP - 2018 - ITEP - RN - Perito Médico Legista - Psiquiatra |

Q1161073 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta acerca da competência constitucional de Justiças.

Compete à justiça federal processar e julgar crime praticado contra empresas públicas e sociedades de economia mista da União.

Compete à justiça estadual processar e julgar todos os crimes ambientais, indistintamente.

Em qualquer caso, compete à justiça federal processar e julgar crimes em que indígena figure como autor ou vítima.

Compete à justiça estadual processar e julgar crime de estelionato praticado com cédula de dinheiro grosseiramente falsificada.

Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falsificação de Cédula de identidade Civil emitida pela Secretaria Estadual de Segurança Pública.

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Q1161074

Q1161074 Direito Processual Penal

Considere um crime de latrocínio hipotético praticado por dois agentes em coautoria, em que um deles é Juiz de Direito e tem foro por prerrogativa de função no Tribunal de Justiça e o outro, o seu assessor, não tem foro por prerrogativa de função. Nesse caso, assinale a alternativa correta acerca da competência.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá na vara criminal comum.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser separados. O agente que tem prerrogativa responderá no Tribunal de Justiça e o que não tem prerrogativa responderá no júri popular.

Os processos podem ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo Tribunal de Justiça.

Os processos devem, obrigatoriamente, ser reunidos para que ambos os agentes sejam julgados pelo júri popular.

O titular do foro pode escolher entre o Tribunal de Justiça e o júri popular.

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Questões de Concurso Público ITEP - RN 2018 para Perito Médico Legista - Médico

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