Questões de Concurso Público EBSERH 2017 para Técnico em Análises Clínicas (HUJB – UFCG)

As entidades com fins lucrativos têm preferência para participar do SUS, comparadas às filantrópicas, haja vista o maior potencial tecnológico e de recursos humanos dessas empresas.

Os serviços contratados podem decidir normas técnicas e administrativas próprias para participar do SUS.

O SUS poderá recorrer aos serviços ofertados pela iniciativa privada somente em casos de calamidade pública.

Aos proprietários e dirigentes de entidades ou serviços contratados, é permitido exercer cargo de chefia no SUS.

A participação complementar dos serviços privados será formalizada mediante contrato ou convênio.

A composição dos representantes nos Conselhos de Saúde consistirá em 50% para entidades e movimentos representativos de usuários, 25% para entidades representativas dos trabalhadores da área de saúde e 25% para representação de governo e prestadores de serviços privados conveniados, ou sem fins lucrativos.

A cada eleição é recomendável a renovação de, no mínimo, 60% das entidades representativas dos Conselhos.

Profissionais com cargo de direção na gestão do SUS ou como prestadores de serviços de saúde podem ser representantes dos(as) Usuários(as) ou de Trabalhadores(as) nos Conselhos.

A participação dos membros eleitos do Poder Legislativo, representação do Poder Judiciário e do Ministério Público, como conselheiros, é permitida nos Conselhos de Saúde.

As funções como membro do Conselho de Saúde são remuneradas, visto que não garantem a dispensa do trabalho sem prejuízo para o conselheiro.