Questões de Concurso Público UFFS 2016 para Técnico em Assuntos Educacionais

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Q1175305 Pedagogia
De acordo com artigo 47 da Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, deverão ser observados os seguintes critérios:
1. as instituições informarão aos interessados, antes de cada período letivo, os programas dos cursos e demais componentes curriculares.
2. o ano letivo regular terá duração mínima anual de 200 (duzentos) dias letivos, com o total de, no mínimo, 880 (oitocentas) horas, recomendada a sua ampliação, na perspectiva do tempo integral, sabendo-se que as atividades escolares devem ser programadas articulada e integradamente, a partir da base nacional comum.
3. na educação superior o ano letivo regular, independente do ano civil, tem, no mínimo, duzentos dias de trabalho acadêmico efetivo, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver.
4. destinação de, pelo menos, 15% do total da carga horária anual ao conjunto de programas e projetos interdisciplinares eletivos criados pela escola, previstos no projeto pedagógico.
5. as instituições de educação superior oferecerão, no período noturno, cursos de graduação nos mesmos padrões de qualidade mantidos no período diurno, sendo obrigatória a oferta noturna nas instituições públicas, garantida a necessária previsão orçamentária.
6. os alunos que tenham extraordinário aproveitamento nos estudos, demonstrado por meio de provas e outros instrumentos de avaliação específicos, aplicados por banca examinadora especial, poderão ter abreviada a duração dos seus cursos, de acordo com as normas dos sistemas de ensino.
A respeito dos critérios apresentados, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: D