Questões de Concurso Público UFFS 2016 para Engenheiro - Pesca ou Aquicultura

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Q1175000 Direito Ambiental
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), por intermédio da Instrução Normativa (IN) número 15, de 21 de maio de 2009, proíbe anualmente as pescarias da sardinha verdadeira (Sardinella brasiliensis), um dos principais recursos pesqueiros explorados no Brasil, em dois períodos distintos entre o Cabo de São Tomé (RJ) e o Cabo de Santa Marta (SC). Quais são esses períodos?
Alternativas
Respostas
1: A