Questões Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2015 para Assistente Social

Q1162746

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social |

Q1162746 Direito Processual Penal

Sobre a Lei 11.340/2006, assinale a alternativa correta.

Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência.

Dispõe sobre a proteção e os direitos das pessoas portadoras de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

Dispõe sobre o Estatuto do Índio.

Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

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Q1162752

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: Prefeitura de Angra dos Reis - RJ Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - Prefeitura de Angra dos Reis - RJ - Assistente Social |

Q1162752 Direito Processual Penal

Sobre as formas de violência contra a mulher presentes na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

A violência física, entendida como uma conduta que agrida a integridade física e psíquica da mulher.

A violência psicológica, entendida apenas como uma conduta que lhe cause dano emocional mediante a exploração e a limitação do direito de ir e vir.

A violência sexual, entendida apenas como qualquer conduta que induza a comercializar ou a utilizar, de qualquer modo, a sua sexualidade, que a impeça de usar qualquer método contraceptivo ou que a force ao matrimônio.

A violência patrimonial, entendida apenas como qualquer conduta que configure retenção de recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.

A violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de Angra dos Reis - RJ 2015 para Assistente Social

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