O art. 3º da Consolidação das Leis do Trabalho
estabelece que “Considera-se empregado
toda pessoa física que prestar serviços de
natureza não eventual a empregador, sob
a dependência deste e mediante salário.”
São elementos característicos do vínculo
empregatício, EXCETO
Um rapaz exerce a função de caixa
no supermercado “XV de Novembro”,
considerando que no período aquisitivo
das férias o funcionário teve 10 (dez) faltas
injustificadas. É correto afirmar que ele terá
direito a quantos dias de férias?
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De acordo com o Código de Processo Civil
– Lei n.º 5.869, de 11 de janeiro de 1973, em
relação à citação/intimação é correto afirmar
que o prazo começa a correr
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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