Questões de Concurso Público EBSERH 2015 para Advogado (HU-UFJF)

poderá ser emendada mediante proposta de um terço, no mínimo, dos membros da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal.

poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

poderá ser emendada mediante proposta de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria relativa de seus membros.

poderá ser emendada mediante proposta do Presidente da República.

não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir a forma federativa de Estado.