Questões de Concurso Público UFGD 2014 para Técnico de Segurança do Trabalho

a empresa sempre designará um responsável pelo cumprimento dos objetivos da NR-03, podendo ser adotados mecanismos de participação dos sindicatos, através de negociação coletiva.

o número de membros titulares e suplente da CIPA, considerando a ordem decrescente de votos recebidos, observará obrigatório estabelecido pelo sindicato da categoria.

os representantes dos empregados, titulares e suplentes, serão eleitos em escrutínio aberto, do qual participem, obrigatoriamente, de filiação sindical exclusivamente os empregados interessados.

os representantes dos empregadores, titulares e suplentes, serão por eles designados e o mandato destes membros terá a duração de um ano.

a organização da CIPA será composta de representantes do empregador e dos empregados, de acordo com o dimensionamento obrigatório estabelecido pelo sindicato da categoria.

As reuniões ordinárias da CIPA serão realizadas durante o expediente normal da empresa e em local apropriado.

A CIPA terá reuniões ordinárias mensais, de acordo com seu próprio calendário previamente estabelecido.

As atas das reuniões deverão ser protocoladas no órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego, até 10 dias após sua realização.

Reuniões extraordinárias deverão ser realizadas quando: houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; ou houver solicitação expressa de uma das representações.

As reuniões da CIPA terão atas assinadas pelos presentes com encaminhamento de cópias para todos os membros.