Questões de Concurso Público CEAGESP 2018 para Advogado I - Cível

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Q2748206 Direito Financeiro

Sobre as fontes do Direito Financeiro, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q2748207 Direito Financeiro

A Constituição Federal de 1988 determina que:

Alternativas
Q2748208 Direito Financeiro

As dívidas das Fazendas Federal, Estadual ou Municipal, que decorrem de sentença judicial, à exceção das obrigações de natureza alimentar, devem ser pagas, nos termos do disposto no artigo 100 da Constituição Federal de 1988. Nesse sentido, pode-se afirmar que:

Alternativas
Q2748209 Direito Financeiro

Identifique, nas assertivas a seguir, a origem de arrecadação das respectivas receitas correntes:


I. Corresponde aos tributos relacionados à legislação tributária: contribuições, taxas e impostos;

II. Está relacionada às receitas de caráter social e às de caráter econômico;

III. Decorre do uso econômico do patrimônio público, como juros e dividendos;

IV. Resulta das atividades industriais, tais como serviços de utilidade pública, construção civil e extrativismo mineral.


A seguir, assinale a alternativa correta:

Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: B