Questões de Concurso Público Prefeitura de Viseu - PA 2026 para Agente Comunitário de Saúde
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Considerando os princípios da Política Nacional da Atenção Básica de Saúde, qual alternativa preenche corretamente a lacuna acima?
Qual alternativa preenche corretamente a lacuna de acordo com a Lei nº 11.350/06?
Considerando as atribuições previstas na Lei nº 11.350/06, assinale a alternativa que apresenta exclusivamente atividades que o ACS pode realizar, independentemente de ter concluído curso técnico.
Diante da situação relatada e considerando as determinações da Lei nº 11.350/06, assinale a alternativa correta quanto à possibilidade de rescisão unilateral do contrato.