Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Santa - PA 2026 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 6 questões

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Q3814536
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Tributos |
Q3814536 Direito Tributário
Durante um atendimento, um contribuinte questiona por que determinado imposto municipal não pode ser aumentado no mesmo exercício financeiro. O fiscal explica que a Constituição estabelece o princípio da anterioridade tributária. Esse princípio determina que:
Alternativas
Q3814539
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Tributos |
Q3814539 Direito Tributário
A _________________ tem como fato gerador a apresentação de documentos e petições para as repartições da Prefeitura para apreciação e despacho pelas autoridades municipais.
Nos termos do Código Tributário do Município de Terra Santa, marque a alternativa que preenche corretamente a lacuna da frase acima.
Alternativas
Q3814540
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Tributos |
Q3814540 Direito Tributário
A hipótese de incidência da Contribuição de Melhoria é:
Alternativas
Q3814541
Direito Tributário Tributos Municipais ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Tributos |
Q3814541 Direito Tributário
É hipótese de incidência do imposto sobre a transmissão e cessão onerosa intervivos dos bens imóveis e direitos reais relativos a eles:
Alternativas
Q3814542
Direito Tributário Obrigação Tributária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Tributos |
Q3814542 Direito Tributário
Analise os itens a seguir sobre as obrigações tributárias:

I. A obrigação tributária é principal ou acessória.
II. A obrigação acessória, pelo simples fato de sua inobservância, converte-se em obrigação principal relativamente à penalidade pecuniária.
III. A obrigação principal surge com a ocorrência do fato gerador.



De acordo com o Código Tributário do Município de Terra Santa, é correto afirmar que: 
Alternativas
Q3814543
Direito Tributário Administração Tributária ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Tributos |
Q3814543 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário do Município de Terra Santa, compete à Fazenda Municipal a fiscalização do cumprimento das normas da legislação tributária. Nesse sentido, marque a única alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: A
5: E
6: D
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