Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2026 para Fiscal de Tributos

Foram encontradas 7 questões

Q3857039 Direito Tributário
O que a Lei Municipal nº 487/2021 instituiu? 
Alternativas
Q3857040 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Municipal, devidamente atualizado pela Lei nº 307/2006, marque a única alternativa correta sobre os débitos fiscais.
Alternativas
Q3857041 Direito Tributário
Analise os tributos a seguir:
I. IPTU;
II. ITBI;
III. ISSQN;
IV. Contribuição de Melhoria decorrentes de obras públicas;
V. Taxas.
De acordo com o Código Tributário do Município de Medicilândia, quais são os tributos de competência municipal? 
Alternativas
Q3857042 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário de Medicilândia, o procedimento tributário poderá ter início: 
Alternativas
Q3857043 Direito Tributário
De acordo com o Código Tributário de Medicilândia, o Poder Executivo expedirá decreto regulamentando a forma e o prazo para o recolhimento dos tributos municipais. Os recolhimentos serão efetuados por via de ___________, que será expedido pelo departamento de tributos Fazendário.
Marque a única alternativa que preenche corretamente a lacuna. 
Alternativas
Q3857044 Direito Tributário
No que diz respeito à Contribuição de Melhoria, o Código Tributário Municipal de Medicilândia afirma que: 
Alternativas
Q3857048 Direito Tributário
Nos termos da Constituição Federal, compete ao Município instituir imposto sobre:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: E
4: A
5: B
6: E
7: A