O Estatuto dos Servidores do Município de Medicilândia estabelece que ________________________ é considerado como efetivo exercício. Qual alternativa preenche corretamente a lacuna?

De acordo com o Código de Obras, nenhuma obra nos perímetros urbano e suburbano poderá ser executada sem previamente a Prefeitura Municipal expedir _____________, requerida e aprovada na forma da legislação, a qual somente será concedida após o cumprimento de todas as formalidades e exigências dos órgãos municipais.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna.