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Q4297670

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297670 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

O Estatuto da Criança e do Adolescente trata, entre outros aspectos, do direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa correta sobre a formação técnico-profissional.

Alternativas

A formação técnico-profissional deve priorizar o desempenho produtivo do adolescente, desde que haja remuneração ou participação na venda dos produtos de seu trabalho.

A formação técnico-profissional pode substituir a frequência ao ensino regular, nos anos finais do ensino fundamental, quando houver capacitação prática acompanhada por entidade governamental ou não governamental.

A formação técnico-profissional deve garantir acesso e frequência obrigatória ao ensino regular, atividade compatível com o desenvolvimento do adolescente e horário especial para o exercício das atividades.

A formação técnico-profissional pode ocorrer em horários definidos pela instituição formadora, ainda que comprometa a frequência escolar do adolescente.

A formação técnico-profissional deve ser organizada segundo a necessidade do programa de trabalho, considerando a aprendizagem escolar como atividade complementar.

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Q4297683

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Política de Atendimento , Conceito de Criança e Adolescente e Prioridades ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297683 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos da criança e do adolescente. Acerca da garantia de prioridade, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A garantia de prioridade compreende a precedência de atendimento nos serviços públicos quando houver disponibilidade de equipe técnica e estrutura institucional.

A garantia de prioridade compreende a preferência no atendimento educacional, conforme critérios definidos pela escola e pelas normas internas da rede de ensino.

A garantia de prioridade compreende a organização das políticas sociais públicas conforme a capacidade administrativa dos órgãos responsáveis pelo atendimento.

A garantia de prioridade compreende, entre outros aspectos, a preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

A garantia de prioridade compreende a destinação de recursos públicos conforme o planejamento orçamentário geral, sem vinculação específica às áreas da infância e juventude.

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Q4297689

Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 Direitos Fundamentais no ECA , Direito à Educação, Cultura, Esporte e Lazer ,

Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Barcarena - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Barcarena - PA - Professor de Educação Básica |

Q4297689 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa correta sobre o direito à educação da criança e do adolescente, especialmente quanto ao acesso e à permanência na escola.

Alternativas

A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, ao preparo para o exercício da cidadania e à qualificação para o trabalho, assegurada igualdade de condições para o acesso e permanência na escola.

A criança e o adolescente têm direito à educação e à continuidade dos estudos, cabendo à escola assegurar o acesso e condicionar a permanência ao rendimento, à frequência e ao cumprimento das atividades escolares.

A criança e o adolescente têm direito à educação, sendo a permanência escolar organizada conforme critérios de desempenho, comportamento e adaptação às regras da comunidade escolar.

A criança e o adolescente têm direito à educação visando ao desenvolvimento escolar e à qualificação para o mundo do trabalho, sendo o acesso e a permanência definidos de acordo com as normas internas da instituição de ensino.

A criança e o adolescente têm direito à experiência escolar plena, visando ao desenvolvimento cívico e à formação para o mercado de trabalho, assegurada igualdade de condições e progressiva permanência na escola.

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3: A