Durante a revisão dos procedimentos de matrícula, a equipe pedagógica analisou as consequências aplicáveis ao gestor escolar ou à autoridade competente que recusar a matrícula de estudante com Transtorno do Espectro Autista ou com outro tipo de deficiência. De acordo com a lei que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, assinale a alternativa que indica corretamente a sanção prevista e a consequência em caso de reincidência.

Durante a revisão das ações destinadas à inclusão dos estudantes com deficiência, a equipe pedagógica da escola analisou o dever atribuído aos diferentes sujeitos envolvidos na garantia do direito à educação da pessoa com deficiência. De acordo com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa que indica corretamente quem são os responsáveis e em que consiste esse dever.