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Q3532760

Direito Civil Contratos em Geral ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532760 Direito Civil

De acordo com o Código Civil de 2002, sobre os contratos em geral, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Quando houver no contrato de adesão cláusulas ambíguas ou contraditórias, dever-se-á adotar a interpretação mais favorável à parte que redigiu o contrato, por presumir-se que ela possui maior conhecimento técnico e jurídico.

Pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva.

É lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais fixadas neste Código.

Mesmo que o alienante soubesse do vício ou defeito da coisa, ele seria obrigado apenas a devolver o valor recebido, não sendo responsável por perdas e danos.

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Q3532761

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532761 Direito Civil

Sobre os negócios jurídicos, de acordo com o Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A incapacidade relativa de uma das partes pode ser invocada pela outra em benefício próprio, nem aproveita aos co-interessados capazes, salvo se, neste caso, for indivisível o objeto do direito ou da obrigação comum.

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre imóveis de valor superior a quarenta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

Nas declarações de vontade se atenderá mais o sentido literal da linguagem do que a intenção nelas consubstanciada.

No negócio jurídico celebrado com a cláusula de não valer sem instrumento público, este é da substância do ato.

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Q3532762

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532762 Direito Civil

Sobre a prescrição e decadência, nos termos do Código Civil de 2002, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Salvo disposição legal em contrário, não se aplicam à decadência as normas que impedem, suspendem ou interrompem a prescrição.

Prescrevem em 4 anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos.

A prescrição ocorre em 5 anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor.

Se a decadência for convencional, a parte a quem aproveita pode alegá-la em qualquer grau de jurisdição, bem como o juiz pode suprir a alegação.

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Q3532763

Direito Civil Parte Geral ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532763 Direito Civil

Nos termos do Código Civil de 2002, a emancipação é instituto que antecipa a capacidade civil plena ao menor relativamente incapaz. Acerca das hipóteses legais de emancipação e seus efeitos, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A emancipação voluntária pode ser concedida pelos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, dependendo de homologação judicial.

A emancipação por sentença judicial depende, exclusivamente, da vontade do menor, não sendo exigida a demonstração de interesse do incapaz.

A colação de grau em curso de ensino superior é causa legal de emancipação, desde que autorizada judicialmente.

O menor emancipado adquire capacidade plena para praticar todos os atos da vida civil, independentemente de assistência ou representação.

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Q3532764

Direito Civil Direito das Obrigações ,

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Piçarra - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Piçarra - PA - Procurador Municipal |

Q3532764 Direito Civil

Nos termos do Código Civil brasileiro, sobre as obrigações de dar coisa certa, é correto afirmar que:

Alternativas

A obrigação de dar coisa certa não abrange seus acessórios, salvo se houver expressa menção no contrato.

Se a coisa perecer por culpa do devedor antes da tradição, ele responderá pelo equivalente e por perdas e danos.

Se a coisa se perder antes da tradição, ainda que por culpa do devedor, extingue-se a obrigação sem qualquer responsabilidade.

Até a tradição, a coisa pertence ao credor, mesmo que sofra melhoramentos feitos pelo devedor.

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