Questões Prefeitura de Juruti - PA 2025 para Técnico em Meio Ambiente

Q3806546

Ano: 2025 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Juruti - PA Prova: Instituto Ágata - 2025 - Prefeitura de Juruti - PA - Técnico em Meio Ambiente |

Q3806546 Direito Ambiental

De acordo com o Art. 9º da Lei Complementar nº 190/2025, as sanções pelo descumprimento do percentual de recursos ambientais:

Podem ser aplicadas de imediato, sem necessidade de processo legal.

São automáticas, bastando a constatação do descumprimento.

Exigem apenas ato declaratório do órgão ambiental competente.

São definidas pelo Poder Legislativo, sem necessidade de ato executivo.

Consistem na proibição de obter garantia, direta ou indireta.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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