Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2023 para Odontólogo
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A Política Nacional de Saúde Bucal (2004), também conhecida como Brasil Sorridente, determina que, além dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (Equidade, Integralidade e Universalidade), as ações na perspectiva do cuidado em saúde bucal devam seguir outros princípios norteadores, que são:
A Política Nacional de Atenção Básica, aprovada pela Portaria nº 2.436, de 21 de setembro de 2017, revisou algumas das diretrizes para a organização da Atenção Básica, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Dentre as atribuições específicas do cirurgião-dentista que atua na Atenção Básica, está a de:
A Portaria n° 2.979, de 12 de novembro de 2019, instituiu um novo modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde, o Previne Brasil, que altera a forma de transferência para os Municípios, passando a considerar quatro critérios, dentre os quais o pagamento por desempenho. Nesse critério foi incluído um indicador sobre a saúde bucal, que é a:
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