Questões de Concurso Público Prefeitura de Medicilândia - PA 2023 para Bioquímico

O prazo para conclusão do Processo Disciplinar não excederá 30 dias, contados da data da publicação que constituir a comissão, podendo ser prorrogado por igual período.

Da revisão do Processo Disciplinar, poderá resultar agravamento da pena aplicada.

O servidor que responder a Processo Disciplinar só poderá ser exonerado a pedido, após a conclusão do processo e o cumprimento da penalidade, caso seja aplicada.

Havendo dois ou mais indiciados, o prazo para apresentar a defesa escrita será comum de 10 dias.

Em caso de extinção da punibilidade pela prescrição, a autoridade julgadora não poderá registrar o fato nos assentamentos individuais do servidor.

Com o falecimento do servidor, seus descendentes perdem o direito à assistência médica, hospitalar e odontológica prevista na Lei Orgânica do Município.

É permitida a utilização de nomes, sons e imagens que caracterizem promoção social de servidores públicos para garantir a publicidade.

O Município responde pelos danos que seus servidores causarem a terceiros no exercício da função, não sendo cabível a ação regressiva contra o servidor responsável em caso de culpa.

A carga horária dos servidores públicos que tenham filhos deficientes será reduzida em 30% da carga horária normal.

É permitida a atividade político-partidária nas horas e nos locais de trabalho.

Anemia falciforme.

Anemia perniciosa.

Talassemia.

Policitemia vera.

Anemia imunoemolítica.

Frutose.

Asparagina.

mRNA.

HDL.

Insulina.

O SUS é administrado centralizadamente pelo Ministério da Saúde, sem envolvimento de outras esferas governamentais.

O SUS é composto apenas por unidades de atenção primária, não abrangendo hospitais e demais serviços de saúde especializados.

O SUS é dividido em três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo responsabilidade de cada esfera a organização e execução das ações de saúde.

O SUS não possui instâncias de participação social, sendo exclusivamente gerido pelos gestores de saúde.

O SUS não possui um sistema de financiamento específico, dependendo exclusivamente de recursos repassados pelos governos estaduais.