Questões de Concurso Público Câmara de Manaus - AM 2024 para Assistente Social

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Q3141208 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Com relação aos direitos das crianças e adolescentes inseridos em programas de acolhimento familiar ou institucional, analise as afirmativas abaixo:

I.Toda criança ou adolescente que estiver inserido em programa de acolhimento familiar ou institucional terá sua situação reavaliada, no máximo, a cada 3 (três) meses.

II.A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 18 (dezoito meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.

III.Será garantida a convivência integral da criança com a mãe adolescente que estiver em acolhimento institucional.

Assinale a alternativa que apresenta as afirmativas corretas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente:
Alternativas
Q3141211 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) consiste em uma Lei Federal que regulamenta o Artigo 227 da Constituição Federal. O ECA define as crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, em uma condição peculiar de desenvolvimento, que necessitam de proteção integral e prioritária por parte da família, da sociedade e do Estado. De acordo com o ECA, é considerado criança, a pessoa de até:
Alternativas
Q3141219 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, a criança e o adolescente possuem o direito à liberdade, que abrange diversos aspectos. Nesse contexto, registre V, para verdadeiro, e F, para falso, às afirmativas abaixo:

(__)A liberdade compreende o direito de ir, vir e estar nos logradouros públicos e espaços comunitários, ressalvadas as restrições legais.
(__)A liberdade compreende o direito de participar da vida familiar e comunitária, sem discriminação.
(__)A liberdade compreende o direito de buscar refúgio, auxílio e orientação.

Assinale a alternativa com a sequência CORRETA.
Alternativas
Q3141222 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
No que se refere aos conceitos relacionados aos abusos físicos e emocionais contra crianças e adolescentes estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que corresponde a ação de natureza disciplinar ou punitiva aplicada com o uso da força física sobre a criança ou o adolescente que resulte em sofrimento físico ou lesão.
Alternativas
Q3141238 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Conforme estabelecido no Estatuto da Criança e do Adolescente, o programa social que tenha por base o trabalho educativo, sob responsabilidade de entidade governamental ou não-governamental sem fins lucrativos, deverá assegurar ao adolescente que dele participe condições de capacitação para o exercício de atividade regular remunerada. Sobre o trabalho educativo, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q3141241 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a adoção será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Diante do exposto, a adoção NÃO poderá ser realizada por:

I.Pessoas que ofereçam ambiente familiar e de convivência inadequado.
II.Pessoas que apresentam incompatibilidade com a natureza da medida ou motivação ilegítima.
III.Pessoas com antecedentes criminais, condenados por crimes graves contra crianças.

É CORRETO o que se afirma em:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: C
4: A
5: D
6: E