Questões SEDUC-AM 2018 para Assistente Social

Q914968

Ano: 2018 Banca: Instituto Acesso Órgão: SEDUC-AM Prova: Instituto Acesso - 2018 - SEDUC-AM - Assistente Social |

Q914968 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A criança e o adolescente são considerados pessoas em desenvolvimento e têm garantido em Lei (8.069/00) seu direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer, sendo-lhes asseguradas todas as condições abaixo, "EXCETO":

Direito de ser respeitado por seus educadores.

Acesso à escola pública e gratuita próxima de sua residência.

Direito de organização e participação em entidades estudantis.

Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores.

Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola, em especial no ensino regular básico.

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Questões de Concurso Público SEDUC-AM 2018 para Assistente Social

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