Questões de Concurso Público UNIPAMPA 2026 para Produtor Cultural

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Q3871571 Legislação Federal
A Lei nº 8.313/1991 (Lei Rouanet) e suas Instruções Normativas (IN) regulam os custos admissíveis em projetos incentivados. Assinale a alternativa correta sobre o teto percentual para "Custos Administrativos" e a base de cálculo segundo a IN MinC nº 1/2023 (ou vigente mais recente similar).
Alternativas
Respostas
1: A