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Questões de Concurso Público UFAC 2026 para Bibliotecário Documentalista

Questões Discursivas

Foram encontradas 2 questões

Q4089660 Legislação Federal
A Lei de Acesso à Informação estabelece os procedimentos e as garantias relativas ao direito de acesso às informações produzidas e custodiadas pelo poder público. Sobre a Lei nº 12.527, analise as afirmativas a seguir. Registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:

(__)A Lei nº 12.527/2011 aplica-se somente aos órgãos do Poder Executivo federal, não abrangendo os Poderes Legislativo e Judiciário, os estados, os municípios ou as entidades privadas que recebam recursos públicos.
(__)A Lei nº 12.527/2011 estabelece que o acesso à informação é a regra e o sigilo a exceção, definindo hipóteses restritas de classificação de informações como reservadas, secretas ou ultrassecretas com prazos máximos definidos.
(__)O Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) é o canal formal previsto na Lei nº 12.527/2011 para o recebimento de pedidos de acesso à informação, sendo sua implantação obrigatória nos órgãos e entidades sujeitos à lei.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Alternativas
Q4089670 Legislação Federal
O Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL) constitui instrumento voltado à promoção do acesso ao livro, à formação de leitores e ao fortalecimento das práticas de leitura no país, com base na articulação entre diferentes entes e setores. Considerando essa organização, assinale a alternativa CORRETA. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B