Questões AMARP - MG 2026 para Rasteleiro

Q4312684

Ano: 2026 Banca: Instituto Access Órgão: AMARP - MG Prova: Instituto Access - 2026 - AMARP - MG - Rasteleiro |

Q4312684 Legislação Federal

Completando 20 anos em 2026, a Lei Maria da Penha permanece como referência no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. A aplicação da norma considera diferentes condutas e circunstâncias para identificar situações que podem exigir proteção. Considerando o alcance dessa legislação, qual entendimento está correto?

A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive humilhações, perseguições e retenção de bens, e sua caracterização depende da comprovação de prejuízo material ou corporal.

A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive ameaças, constrangimentos e danos materiais, e sua caracterização depende da convivência permanente entre agressor e vítima.

A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive ofensas, intimidações e controle financeiro, e sua caracterização depende da ocorrência no interior da residência familiar.

A violência doméstica pode assumir diferentes formas, inclusive psicológica, patrimonial, moral, sexual e física, e sua caracterização não depende da existência de agressão física.

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Questões de Concurso Público AMARP - MG 2026 para Rasteleiro

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