Questões UFAC 2025 para Pedagogo

Ano: 2025 Banca: Instituto Access Órgão: UFAC Prova: Instituto Access - 2025 - UFAC - Pedagogo |

Q3622355 Direito Internacional Público

O Tratado de Petrópolis (1903) representou uma solução diplomática sui generis para a questão acreana, estabelecendo precedentes importantes no direito internacional americano. Sobre os aspectos jurídico-diplomáticos e as implicações geopolíticas deste acordo, indique a alternativa correta:

O acordo estabeleceu o princípio da "soberania compartilhada" sobre recursos naturais transfronteiriços, modelo posteriormente adotado em outros conflitos limítrofes sul-americanos.

O tratado introduziu a cláusula de "reversibilidade territorial", permitindo à Bolívia reivindicar o território após 50 anos caso as condições econômicas não fossem cumpridas pelo Brasil.

O tratado baseou-se exclusivamente no princípio do uti possidetis de facto, ignorando as determinações do Tratado de San Ildefonso (1777) sobre limites amazônicos.

A compensação financeira de 2 milhões de libras esterlinas à Bolívia fundamentou-se na teoria da indenização por benfeitorias territoriais, conceito inédito no direito internacional à época.

A construção da estrada de ferro Madeira-Mamoré como contrapartida brasileira visava compensar a Bolívia pela perda do acesso direto ao Oceano Atlântico via sistema fluvial amazônico.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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