A LGPD prevê bases legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, sendo que nem toda hipótese de tratamento depende do consentimento do titular. Há, inclusive, situações específicas em que o tratamento é lícito sem essa autorização expressa. Assinale a alternativa que representa uma hipótese legal de tratamento de dados pessoais sem necessidade de consentimento, conforme disposto na LGPD.

A segurança dos dados pessoais é um dos pilares da LGPD. Para garantir a proteção dos dados tratados, a lei impõe obrigações técnicas e administrativas aos agentes de tratamento, especialmente em caso de incidentes de segurança. Considerando a LGPD, assinale a alternativa que descreve corretamente a conduta exigida do controlador diante de um incidente de segurança com dados pessoais.