A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece princípios, fundamentos e regras para o tratamento de dados pessoais por pessoas naturais ou jurídicas, públicas ou privadas. Um dos pontos centrais da legislação é a definição dos papéis dos agentes de tratamento. Com base na LGPD, assinale a alternativa que apresenta corretamente a responsabilidade atribuída ao Controlador de dados pessoais.

A Lei Geral de Proteção de Dados apresenta hipóteses legais que autorizam o tratamento de dados pessoais, sem necessidade de consentimento do titular, desde que observados os princípios da boa-fé, finalidade, necessidade, entre outros. Assinale a alternativa que não corresponde a uma hipótese legal de tratamento de dados pessoais sem o consentimento do titular, segundo a LGPD.