Questões Prefeitura de São João do Ivaí - PR 2024 para Técnico em Segurança do Trabalho

Q3025469

Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de São João do Ivaí - PR Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de São João do Ivaí - PR - Técnico em Segurança do Trabalho |

Q3025469 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A Lei Orgânica versa que aos servidores públicos do Município será aplicada as disposições do Art. nº 7 da Constituição Federal de 1988, acerca do direito dos trabalhadores, assinale a alternativa que descreve um desses direitos.

O salário-mínimo pode variar conforme a região do país, para melhor atender às especificidades econômicas locais.

A licença-maternidade tem a duração mínima de 180 dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

A remuneração do trabalho noturno deve ser igual à do trabalho diurno, desde que sejam observados os mesmos parâmetros de produtividade.

A duração normal do trabalho não deve exceder oito horas diárias e quarenta e quatro horas semanais, com a possibilidade de compensação de horários mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

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Q3025470

Q3025470 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Os cargos de auxiliares diretos do Prefeito estão previstos na Lei Orgânica municipal. No que se refere a essa competência para nomeação e exoneração desses cargos é correto afirmar que os cargos de auxiliares diretos:

Do Prefeito só podem ser ocupados por servidores públicos concursados.

Podem ser nomeados pelo Prefeito e serão exonerados mediante aprovação da Câmara Municipal.

São de livre nomeação e exoneração do Prefeito.

Do Prefeito devem ser aprovados pela Câmara Municipal antes da nomeação.

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Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Ivaí - PR 2024 para Técnico em Segurança do Trabalho

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