Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Fiscal de Vigilância Sanitária
Foram encontradas 10 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367511
Direito Sanitário
A Saúde Pública é o conjunto de medidas executadas pelo Estado
para garantir o bem-estar físico, mental e social da população. Em
nível internacional, a saúde pública é coordenada pela
Organização Mundial de Saúde (OMS), composta atualmente por
194 países membros. No Brasil, a saúde pública está prevista na
Constituição Federal como um dever do Estado (artigo 196) e
como um direito social (artigo 6º), ou seja, um direito que deve ser
garantido de forma homogênea aos indivíduos a fim de assegurar
o exercício de direitos fundamentais. Com relação a Saúde Pública
Brasileira, analise as afirmativas a seguir:
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
I. A Constituição Federal atribuiu à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos municípios a competência de cuidar da saúde pública. Isso significa que, dentro de um sistema único, cada esfera do governo terá um órgão responsável por executar e administrar os serviços destinados à saúde local.
II. O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988 e é regulamentado pela Lei 8.080/90 (Lei Orgânica da Saúde), e para atender todas as regiões do país de forma direcionada às necessidades locais, o SUS divide-se em órgãos regionais com poder de administração. No âmbito nacional, a administração do SUS acontece através do Ministério da Saúde. Nos estados, Distrito Federal e municípios, a administração fica por conta das Secretarias de Saúde, ou órgãos equivalentes.
III. O SUS deve atender a todos os indivíduos, sem distinção de qualquer espécie. Além disso, o serviço deve dar ênfase nas atividades curativas, assegurando toda uma rede assistencial equipada e de qualidade para o tratamento de doenças, independente do seu grau de complexidade. No entanto, a atenção a essas atividades não pode se dar em prejuízo das medidas preventivas, como: campanhas de conscientização, vacinas, medicamentos, entre outros.
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367512
Direito Sanitário
A Saúde Pública no Brasil gira em torno dos princípios previstos na
Lei Orgânica da Saúde. Esses princípios são a base da Saúde Pública
no país desde 1990, quando a Lei 8.080/90 entrou em vigor. No
entanto, em 2017, um novo princípio foi inserido a essa Lei, e esse
tem seu texto está descrito na alternativa:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367517
Direito Sanitário
A Vigilância Sanitária de Alimentos tem como principal atribuição
a fiscalização de estabelecimentos que produzem, transportam,
manipulam, fabricam e comercializam alimentos com vistas a
promover as boas práticas na produção e manipulação destes,
possibilitando, assim, minimizar ou eliminar os potenciais riscos à
saúde da população. Considerando as funções e competências da
Vigilância Sanitária de Alimentos, avalie as afirmativas abaixo:
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
I. É função e competência da Vigilância Sanitária de Alimentos elaborar normas gerais sobre alimentos, coordenar e a executar programas de monitoramento de alimentos e a capacitação de técnicos das Regionais de Saúde e dos municípios.
II. A Vigilância Sanitária de Alimentos é autônoma, por isso, não necessita trabalhar em conjunto com outros setores da Vigilância, atuando, assim, como um centro de referência para regionais e municípios, orientando e direcionando os mesmos nas várias ações que executam, visando a proteção à saúde dos indivíduos.
III. É competência da Vigilância Sanitária de Alimentos auxiliar de forma complementar a coordenação e o acompanhamento de todas as ações de fiscalização de indústrias e serviços de alimentação, sempre voltado para a segurança dos alimentos
Assinale
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367518
Direito Sanitário
Lei 1.756, de 19 de dezembro de 2005, do município de Domingos
Martins/ES, institui o Serviço de Inspeção Sanitária Municipal (SIM)
e dá outras providências. De acordo com o Art. 4º dessa lei,
assinale a alternativa que não é uma atribuição do SIM.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Domingos Martins - ES
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal de Vigilância Sanitária |
Q2367519
Direito Sanitário
Com relação aos produtos de interesse da saúde, as medidas de
controle são instituídas localmente, com a apreensão dos
medicamentos sob suspeita, interdição cautelar e notificação à
Anvisa para que o sistema nacional de vigilância sanitária adote
outras medidas que sejam necessárias. A presteza com que as
medidas são tomadas é fundamental no sentido de limitar os
danos. Quanto mais ágil o sistema para a identificação dias causas
(fraudes, falsificações, contaminação etc.), mais eficazes serão as
medidas de contenção. É preciso, também, atenção a um conjunto
bastante heterogêneo de produtos que, de acordo com a Lei
5.991/73, são equipamentos e materiais de saúde, aparelhos,
materiais ou acessórios cujo uso ou aplicação esteja ligado à
defesa e proteção da saúde individual ou coletiva, a fins
diagnósticos e analíticos, os cosméticos e perfumes, e, ainda, os
produtos dietéticos, ópticos, de acústica médica, odontológicos e
veterinários, chamado de