Questões de Concurso Público Prefeitura de Domingos Martins - ES 2024 para Fiscal Ambiental

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Q2367448
Direito Ambiental Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais , Política Nacional de Recursos Hídricos – Lei nº 9.433 de 1997 ,
Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Fiscal Ambiental |
Q2367448 Direito Ambiental
A Lei 9.433/97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Em seu Art. 2º estão descritos quais são os objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos. No entanto, a Lei 13.501/2017 altera o art. 2º da Lei 9.433/97, que passa a vigorar acrescido do seguinte inciso:
Alternativas
Respostas
1: C
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