Questões de Concurso Público Prefeitura de Cataguases - MG 2024 para Técnico de Transporte e Trânsito

No âmbito do Sistema Nacional de Trânsito, não é correto afirmar que

Tem a responsabilidade de exigir e impor que as leis de trânsito sejam cumpridas no âmbito de sua jurisdição. É o órgão que planeja e controla tudo aquilo que é referente à documentação dos condutores e seus veículos.
Trata-se do(a)