Os municípios, por meio das Secretarias Municipais de Assistência
Social, ou afins, têm a autonomia para executar Planos Municipais
de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) e de Liberdade
Assistida (LA), que correspondem a medidas socioeducativas em
meio aberto destinadas a adolescentes enquadrados autores de
ato infracional à luz da Lei 8.069/90 (ECA).
Esse serviço corresponde a qual nível de proteção da Assistência
Social e em qual equipamento ele é ofertado?