Questões Câmara de Salto - SP 2023 para Consultor Jurídico Parlamentar

Q2292266

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |

Q2292266 Direito Constitucional

Com a Constituição Federal de 1988 o município alcançou o status de ente federativo da República Federativa do Brasil. Acerca das competências do município assinale a alternativa correta.

legislar concorrentemente com a União, os Estados e do Distrito Federal sobre a proteção ambiental, zelando pelo interesse de seus munícipes em ter o meio ambiente ecologicamente equilibrado

legislar concorrentemente com a União sobre o controle da poluição e proteção do patrimônio paisagístico

legislar sobre a proteção ambiental por ser de interesse local, ainda que deva respeitar as previsões de diretrizes gerais da legislação federal

em caráter privativo promover ações de preservação as florestas, a fauna e a flora pertencentes à jurisdição municipal.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

Q2292267

Ano: 2023 Banca: Instituto Access Órgão: Câmara de Salto - SP Prova: Instituto Access - 2023 - Câmara de Salto - SP - Consultor Jurídico Parlamentar |

Q2292267 Direito Constitucional

De acordo com o rol de competências previsto pelo constituinte, compete ao Município

instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso.

instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbano.

estabelecer as áreas e as condições para o exercício da atividade de garimpagem, em forma associativa.

organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 É AGORA OU NUNCA!

🚨 É AGORA OU NUNCA!

Questões de Concurso Público Câmara de Salto - SP 2023 para Consultor Jurídico Parlamentar

Foram encontradas 2 questões