Questões de Concurso Público Prefeitura de Itabira - MG 2022 para Especialista em Educação

Em relação ao que prevê a Lei 9.394/96, analise as afirmativas a seguir:
I. Em todas as esferas administrativas, o Poder Público assegurará em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório, contemplando em seguida os demais níveis e modalidades de ensino, conforme as prioridades constitucionais e legais.
II. Comprovada a negligência da autoridade competente para garantir o oferecimento do ensino obrigatório, poderá ela ser imputada por crime de responsabilidade.
III. Para garantir o cumprimento da obrigatoriedade de ensino, o Poder Público criará formas alternativas de acesso aos diferentes níveis de ensino, que dependerá da escolarização anterior.
Assinale 

A Meta 5 da Lei 13.005/14 estabelece que se buscará alfabetizar todas as crianças, no máximo,

Segundo a Lei 13.005/14, com base na Meta 7, a média nacional para o Ideb projetada para 2021, para os anos iniciais do Ensino Fundamental, é de

Com base na Resolução CNE/CEB 4/2009, o público-alvo do AEE está listado nas opções a seguir, à exceção de uma. Assinale-a. 

De acordo com a LDB, os estabelecimentos de ensino deverão prover os meios para a recuperação dos alunos com menor rendimento, contudo caberá ao professor