Questões CELEPAR - PR 2022 para Advogado Pleno

Q2029782

Ano: 2022 Banca: Instituto Access Órgão: CELEPAR - PR Prova: Instituto Access - 2022 - CELEPAR - PR - Advogado Pleno |

Q2029782 Direito Civil

O nome é um direito da personalidade ao qual se aplica o princípio da imutabilidade relativa.
Nesse sentido, não é cabível modificar o nome

de menor para exclusão do agnome “filho” e inclusão do sobrenome materno, sem motivação idônea.

no primeiro ano após atingir a maioridade civil.

para acrescentar apelido público notório.

para averbação do nome abreviado, usado como firma comercial ou em atividade profissional.

no caso de morte do cônjuge.

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