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Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos
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Q3385573

Direito Tributário Competência Tributária , Tributos Municipais ,

Ano: 2024 Banca: Instituto Abaré-eté Órgão: Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM Prova: Instituto Abaré-eté - 2024 - Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira - AM - Fiscal de Tributos |

Q3385573 Direito Tributário

Nos termos da Constituição Federal, são tributos municipais:
I.O ITBI. II.O IPTU. III.O ITCMD.
Assinale a alternativa correta:

Alternativas

Apenas a proposição III está correta.

Apenas as proposições I e III estão corretas.

Apenas as proposições I e II estão corretas.

Apenas a proposição II está correta.

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q3385576

Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários , Tributos Municipais ,

Q3385576 Direito Tributário

Acerca do regramento dado ao IPTU pela Constituição Federal, julgue as seguintes afirmações como verdadeiras (V) ou falsas (F):

(__)Ele poderá ser progressivo em valor do imóvel.
(__)Ele não poderá ter alíquotas diferentes de acordo com a localização e o uso do imóvel.
(__)Ele terá sua base de cálculo atualizada pelo Poder Executivo, de acordo com critérios previstos na Constituição Estadual.

Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento está correta:

Alternativas

V − F − F.

F − F − F.

V − F − V.

V − V − V.

F − V − V.

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Q3385581

Direito Tributário Obrigação Tributária ,

Q3385581 Direito Tributário

O descumprimento de obrigação legal imposta a uma empresa, como, por exemplo, de manter a escrituração de seus livros contábeis em dia, pode gerar a aplicação de multa por parte da autoridade fiscal. É correto afirmar que esse descumprimento representa:

Alternativas

Fato gerador da obrigação acessória.

Fato gerador da obrigação sancionatória.

Fato gerador da obrigação punitiva.

Fato gerador da obrigação principal.

Fato gerador da obrigação intermediária.

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Q3385584

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias ,

Q3385584 Direito Tributário

Assinale a alternativa que indica, corretamente, o conceito de tributo trazido pelo Código Tributário Nacional:

Alternativas

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em regulamento e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

Tributo é toda prestação pecuniária facultativa, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

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