Os monumentos arqueológicos ou pré-históricos de qualquer natureza existentes no território nacional e todos os elementos que neles se encontram ficam sob a guarda e proteção do poder público.

A afirmativa está:

Segundo o Art. 4 da Portaria nº 159 de 2016, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá conter:

I- os fundamentos de fato e de direito.

II- a descrição dos prováveis benefícios.

III- o prazo e o modo para o cumprimento das obrigações.

IV- a forma de fiscalização da sua observância. Estão corretas as afirmativas:

Com base nas disposições da Portaria nº 159 de 2016 acerca do procedimento instrutório, analise as afirmativas abaixo e assinale V, para verdadeiro, e F, para falso:

(__) O Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) deverá ser formalizado nos autos do processo administrativo referente ao fato que lhe deu ensejo, com anexação de todos os documentos pertinentes em ordem cronológica e devidamente numerados.

(__) Qualquer tratativa visando à celebração de TAC deverá ser comunicada, por e-mail, no prazo de sete dias úteis, ao Gabinete da Presidência e à Procuradoria Federal junto ao IPHAN.

(__) Após a análise da minuta do TAC pela Procuradoria Federal, o processo retornará ao Gabinete para apreciação do Presidente do IPHAN, o qual poderá baixar o processo em diligência.

(__) Na hipótese de o IPHAN figurar como compromissário, o Presidente, após assinar o TAC, judicial ou extrajudicial, fará constar nos autos sua anuência e os encaminhará ao Procurador-Chefe da Procuradoria Federal junto ao IPHAN, que adotará os procedimentos necessários à solicitação de autorização ao Advogado-Geral da União.

As afirmativas são, de cima para baixo, respectivamente: