Q2555673Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Lei Orgânica do Município de Apuí, no artigo 39,
elenca as condições de elegibilidade para a Câmara de
Vereadores. Com base no referido artigo, assinale a
opção INCORRETA:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2555677Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
De acordo com a Lei Municipal nº 468/2022, que dispõe
sobre a reorganização da estrutura administrativa da
Câmara Municipal de Apuí, são órgãos de Administração
Superior, EXCETO:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2555678Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
Art. 9º O Governo Municipal é constituído pelos Poderes
_________ e _________, independentes e harmônicos
entre si. Conforme dispõe a Lei Orgânica, assinale a alternativa
que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as
lacunas acima:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q2555680Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
O Conselho de Ética e Decoro, de acordo com o previsto
na Lei Municipal nº 468/2022, tem por objetivo zelar pela
observância dos preceitos instituídos no Estatuto dos
Servidores, Código de Ética, Regimento Interno e na Lei
Orgânica, preservando a dignidade do mandato
parlamentar. Analise as alternativas e assinale aquela
que aponta CORRETAMENTE o número de membros do
Conselho de Ética e Decoro:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
Q2555681Legislação dos Municípios do Estado do Amazonas
A Lei Municipal nº 468/2022, que reorganizou a estrutura
administrativa da Câmara de Apuí, prevê que os
cidadãos que desejarem prestar comunicações à
Ouvidoria Geral da Câmara Municipal poderão fazê-las
através de: