Questões de Concurso Público CPTrans de Petrópolis - RJ 2024 para Advogado
Foi encontrada 1 questão
Ano: 2024
Banca:
INQC
Órgão:
CPTrans de Petrópolis - RJ
Prova:
INQC - 2024 - CPTrans de Petrópolis - RJ - Advogado |
Q2369061
Direito Constitucional
Barbatus é advogado e assessor de determinado
partido político em questões de Direito Público e é
chamado para emitir parecer sobre emenda
constitucional recentemente publicada. Nos termos da
jurisprudência assente do Supremo Tribunal Federal o
controle de constitucionalidade do referido ato normativo: