É representada pelo interesse público,
materializada na lei e será sempre pública. O
desvio desse objetivo legal leva a invalidação do
ato e caracteriza o desvio do objetivo final, outra
espécie de abuso de poder.
A qual elemento do ato administrativo o texto
acima se refere?
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
As formas de extinção do ato administrativo
dependem da natureza, espécie ou efeitos
jurídicos do próprio ato, divergindo a doutrina
quanto à terminologia empregada. No entanto,
ocorrem, ao menos seis formas usuais de
extinção do ato administrativo. Logo, NÃO é uma
forma de extinção do ato em qual alternativa?