Configura-se o crime de corrupção ativa solicitar ou receber, para si ou para
outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas
em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem.
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Configura o crime de estupro ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso
com alguém, mediante fraude ou outro meio que impeça ou dificulte a livre
manifestação de vontade da vítima.
De acordo com o STJ, a utilização de cabo de vassoura não pode ser considerada
uma arma branca imprópria com potencial lesivo suficiente para atrair a causa de
aumento de pena do art. 157, § 2º, VII, do CP.
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Considera-se como homicídio privilegiado a conduta em que o agente comete o
crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o domínio de
violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, o juiz pode reduzir
a pena de um sexto a um terço.
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A corrupção passiva é um crime praticado por particular contra a Administração
Pública, cuja conduta é oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionário público,
para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício.