Questões de Concurso Público Prefeitura de Itanagra - BA 2024 para Procurador Jurídico/Municipal
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Julgue as assertivas com o código V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa com a série correta.
I – O Constitucionalismo moderno teve início na Monarquia Absolutista para o estado liberal, no final do século XVIII.
II – No final do século XVIII surgiu o esforço em documentar as constituições sob formas solenes, surgindo a tendência de “universalização da Constituição escrita.
III – Os vultos consagrados: "Montesquieu"; “Locke” e “Rousseau” se destacaram, sendo apontados como os principais precursores do constitucionalismo moderno, exatamente porque nas ideias contratualistas por eles difundidas encontravam-se teorias sobre o Estado com base na vontade popular, de forma dissociada das explicações teológicas que até então serviam de fundamentos à titularidade do poder estatal.
IV – A ideia de constitucionalismo está associada à garantia de direitos, separação de poderes e princípios de governo limitado, em contraposição ao absolutismo medieval, combatendo o poder ilimitado do estado encarnado em seu “líder” e dando maior participação política ao cidadão.
“É a área do Direito Público que analisa as normas constitucionais, isto é, as normas da Carta Maior ou consideradas supremas num Estado soberano. Decorre, então, da elaboração das Constituições nos Estados Nação”.
(https://www.projuris.com.br/blog/direito)
Os dados que compõem a informação identificam corretamente:
À luz do Art. 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, 1988, analise o que se segue:
“Sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania, conceder-se-á _________________”.
(https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm)
Marque a expressão que completa coerentemente o enunciado.