O Estado tem o direito de proibir e impor uma
pena para quem cometer o ato desde que
esta conduta esteja prevista em lei como
ilícita e convencida de culpabilidade,
considerando as regras básicas aplicáveis ao
Direito Penal e ao Direito Processual Penal para assinalar a alternativa correta sobre as
espécies de infração penal
A lei considera como inimputáveis os
menores de 18 anos, todavia, prevê que
esses serão penalizados conforme
disposição do Estatuto da Criança e do
Adolescente, mas a outras hipóteses
descritas como de inimputabilidade ocorre
quando;
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
Parabéns! Você acertou!
Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência
O Crimes contra o Patrimônio” ocorre quando
individuo tenha por objetivo atentar contra o
patrimônio de uma pessoa ou organização.
Deste modo, se um co-herdeiro subtrair coisa
comum fungível corresponde ao valor que tem direito respondera de que forma;
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas
A fé pública é entendida como a crença na
autenticidade e na veracidade de
documentos e outros papéis especialmente
previstos que circulam no meio social. Nesse
sentido O crime de falsidade ideológica e a
conduta criminosa como sendo;
O crime de praticado por um particular, que
oferece ou promete vantagem indevida a um
funcionário público, em troca do uso do cargo
para beneficiá-lo de alguma forma. Essa
conduta descreve que tipo de crime contra a
administração pública;
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X
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Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X