Questões de Concurso Público Prefeitura de Belford Roxo - RJ 2011 para Agente de Trânsito
Foram encontradas 4 questões
Ano: 2011
Banca:
INCP
Órgão:
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Prova:
INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723033
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
São princípios basilares e norteadores do ato público municipal:
Ano: 2011
Banca:
INCP
Órgão:
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Prova:
INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723043
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
O Poder Legislativo, como sabido, é exercido pela Câmara Municipal. O período que compreende uma sessão
legislativa corresponde a:
Ano: 2011
Banca:
INCP
Órgão:
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Prova:
INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723046
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Cabe a Câmara Municipal de Belford Roxo, com sansão do Prefeito, para o especificado no Artigo 42 da Lei
Orgânica Municipal, dispor sobre todas as matérias de competências do Município exceto sobre:
Ano: 2011
Banca:
INCP
Órgão:
Prefeitura de Belford Roxo - RJ
Prova:
INCP - 2011 - Prefeitura de Belford Roxo - RJ - Agente de Trânsito |
Q723049
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
A Câmara Municipal possui em sua organização administrativa comissões permanentes, especiais e parlamentares
de inquérito. As comissões especiais, são criadas por deliberação por plenário, e são destinadas ao estudo de
assuntos específicos. Já as Comissões Parlamentares de Inquérito, para sua criação, exigem uma maior formalidade.
É correto afirmar que, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Belford Roxo, estas, para sua criação,
dependem de requerimento de: