A formulação e a execução de políticas públicas envolvem escolhas de prioridades, coordenação entre órgãos e níveis de governo e definição de arranjos para prestação de serviços essenciais. Em contextos municipais amazônicos, a capacidade estatal de integrar saúde, educação, assistência social, saneamento e infraestrutura se relaciona diretamente com a qualidade de vida e com desigualdades territoriais.

Considerando a atuação estatal no modelo constitucional brasileiro de prestação de serviços públicos e formulação de políticas públicas, identifique a alternativa CORRETA

No âmbito municipal, a transparência administrativa envolve transparência ativa e passiva, mecanismos de controle social e limites decorrentes de proteção de dados pessoais e hipóteses legais de sigilo.

Considerando esse equilíbrio, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao preparar um pacote de políticas para o ciclo do PPA, uma prefeitura realizou um diagnóstico sintético de quatro frentes: (i) mobilidade: congestionamento concentrado em horários de pico e em eixos específicos, com custo social associado a tempo e emissões; (ii) habitação: déficit concentrado em famílias de baixa renda, com restrição de oferta em áreas com infraestrutura; (iii) saúde preventiva: baixa adesão a ações de prevenção com barreiras de acesso (horário, deslocamento e fila); (iv) microempreendedor local: baixa formalização e produtividade, com custo de conformidade e dificuldade de acesso a mercados e crédito. Considerando a coerência entre instrumento, mecanismo de incentivo e capacidade de implementação municipal, assinale a alternativa INCORRETA. 

Uma prefeitura pretende decidir entre alternativas para reduzir filas na atenção básica, avaliando três opções: (i) ampliar horário de atendimento em UBS; (ii) implementar teleatendimento para demandas de baixa complexidade; (iii) reforçar triagem e fluxo com reorganização de equipes.

A equipe de planejamento discute se deve aplicar análise custo-benefício (ACB) ou análise custoefetividade (ACE).

Considerando limites de mensuração e comparabilidade dos resultados, assinale a alternativa CORRETA.

Uma prefeitura acompanha, no PPA/LDO, um programa de esgotamento sanitário. No semestre, foram registrados: despesa liquidada de R$ 2.000.000, 1.000 ligações domiciliares concluídas e 700 domicílios com esgoto coletado e tratado regularmente.

Considere: produto = entrega concluída; resultado = mudança observada no público-alvo; e que o custo médio por ligação é dado por despesa liquidada ÷ ligações concluídas.

Assinale a alternativa CORRETA: