Questões Prefeitura de Magalhães Barata - PA 2019 para Fiscal de Tributos

Q1623899

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623899 Direito Tributário

Acerca do Imposto sobre Produtos Industrializados previsto no CTN é correto afirmar:

De competência dos Municípios tendo como contribuinte é o importador.

De competência da União tendo como contribuinte o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados, levados a leilão

De competência dos Municípios tendo como contribuinte o comerciante de produtos sujeitos ao imposto

De competência dos Estados tendo como contribuinte o industrial ou quem a lei a ele equiparar.

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Q1623907

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: Prefeitura de Magalhães Barata - PA Prova: INAZ do Pará - 2019 - Prefeitura de Magalhães Barata - PA - Fiscal de Tributos |

Q1623907 Direito Tributário

No que tange aos Impostos sobre a Importação, previstos no Código Tributário Nacional, assinale a alternativa incorreta:

O contribuinte do imposto é o importador ou quem a lei a ele equiparar.

A base de cálculo é o preço da avaliação técnica anterior quando se trate de produto apreendido ou abandonado, levado a leilão.

O contribuinte do imposto é o arrematante de produtos apreendidos ou abandonados.

O imposto, de competência da União, sobre a importação de produtos estrangeiros tem como fato gerador a entrada destes no território nacional.

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