Questões de Concurso Público Prefeitura de São João do Araguaia - PA 2018 para Procurador Municipal
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A Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia/PA no Artigo 71 caput e parágrafo 3º, prevê que o subsídio do Prefeito e do Vice-Prefeito será fixado pela Câmara Municipal em cada legislatura para a subsequente até 30 (trinta) dias antes das eleições municipais na forma da Constituição Federal e Leis em vigor.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Acerca dos subsídios dispostos na Lei Orgânica do Município de São João do Araguaia, pode-se afirmar:
O Artigo 61 caput da Lei orgânica do Município de São João do Araguaia/PA preceitua que o Prefeito e o Vice-Prefeito tomarão posse e assumirão o exercício em sessão solene de instalação da Câmara Municipal no dia 1º de janeiro do ano subsequente à eleição às 16 (dezesseis) horas, prestando compromisso de manter, defender e cumprir as Constituições Federal, Estadual e esta Lei Orgânica, observar as Leis e promover o bem geral do Município. Contudo, no parágrafo 1º deste artigo consta uma observação de suma importância.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Em qual alternativa consta a observação do parágrafo 1º do artigo 61 da Lei referida no texto acima?
A Lei nº 1.728/91 que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de São João do Araguaia/PA, aborda em seu artigo 47 e parágrafo único, que o servidor que estiver em débito com o erário e for demitido, exonerado ou tiver sua aposentadoria ou disponibilidade cassada terá um prazo para quitar o débito e se não o fizer sofrerá sanção legal.
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Conforme as afirmações acima, qual alternativa apresenta o prazo para quitação do débito, de acordo com a legislação municipal?
“Em meados da década de 1970, a abertura da Rodovia Transamazônica provocou um forte impacto socioeconômico no município de São João do Araguaia/PA, tendo toda a sua cadeia produtiva modificada, passando de uma localidade focada basicamente no extrativismo para _______________________.”
Disponível em: http://www.saojoaodoaraguaia.pa.gov.br/. Acesso em: 25/04/2018.
Qual alternativa completa adequadamente o texto?
Na década de 1870, foi fundado, também na região sudeste do Estado do Pará, um novo povoado com o nome de Alcobaça e um pequeno fortim à beira do Rio Tocantins, sob a denominação de Nossa Senhora de Nazaré. Dez anos depois, o Governador e Capitão-General Francisco de Souza Coutinho organizaram uma expedição mercantil comandada pelo Cabo Tomaz de Souza à região Sudeste do Pará.
Disponível em: https://biblioteca.ibge.gov.br/visualizacao/dtbs/para/saojoaodoaraguaia.pdf. Acesso em: 05/05/2018.
De acordo com as afirmações acima, qual alternativa contém o verdadeiro objetivo das expedições feitas à região Sudeste Paraense?