Questões FunGota de Araraquara - SP 2018 para Advogado

Q963154

Ano: 2018 Banca: INAZ do Pará Órgão: FunGota de Araraquara - SP Prova: INAZ do Pará - 2018 - FunGota de Araraquara - SP - Advogado |

Q963154 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Olívia, representante legal de seu sobrinho Samuel, ingressou com Ação Rescisória, com objetivo de rescindir decisão judicial que afetou direitos do seu sobrinho, que é incapaz, posto que a decisão foi tomada com base em erro de fato.

Com base na situação narrada, assinale a alternativa correta:

O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e intimando o Ministério Público a intervir no processo.

O relator deverá prosseguir com a ação, citando o réu, e não intimando o Ministério Público a intervir no processo.

O relator deverá indeferir o pedido, pois a existência de erro de fato não é motivo para propositura de ação rescisória.

O relator deverá indeferir o pedido, pois, por tratar-se de incapaz, deveria o Ministério Público propor a ação.

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